"Peixeiradas" semi-constitucionais.
A semana que decorreu proporcionou à generalidade dos portugueses o insólito espectáculo da possibilidade de assistirem a uma intervenção pública do Presidente da República ocorrida sob o pano de fundo de diversos cartazes publicitários de uma empresa de congelação de peixe, acontecimento ainda mais inusitado face ao conteúdo que caracterizou o discurso então proferido - aliás diferente do discurso da "moagem" do dia 6 de Março.
As palavras presidenciais, proferidas no estilo algo sibilino empregado em diversas ocasiões, foram interpretadas pela generalidade dos comentadores como tendo em mente uma antecipação a eventuais críticas que o ex-Primeiro-Ministro José Sócrates P.Sousa lhe viesse a fazer poucas horas depois, em anunciada entrevista televisionada.
Tais críticas forma efectivamente concretizadas, tendo parte importante delas sido centrada em afirmações escritas há um ano pelo Presidente, em que acusava o ex-Primeiro-Ministro de deslealdade institucional.
O que acabo de referir a propósito deste tipo de intervenções tem a finalidade de recordar que estes dois cidadãos foram mandatados - repito, mandatados - para dentro do quadro que lhes foi designado dirigirem o nosso País, e não para procurarem alimentar quezílias ao fim e ao cabo apenas aparentemente provocadas por lutas por maior poder de intervenção na política nacional.
Porém este tipo de conflitos tem ocorrido, embora de forma mais ou menos velada, entre os anteriores Presidentes da República que exerceram mandatos após a entrada em vigor da Constituição de 1976 e os Primeiros-Ministros de então, com especial incidência nos mandatos de recondução, tendo contribuído para a falta de clarificação entre os eleitores a propósito das funções de uns e de outros, e para a consequente degradação da vida política.
Parece assim útil que numa próxima revisão constitucional seja modificado o sistema de eleição do Presidente no sentido de passar a ser escolhido por uma votação mínima de dois terços dos Deputados em efectividade de funções.
Os fantasmas que estiverem na origem do actual sistema eleitoral e que caracterizaram o "Estado Novo" só podiam surgir em regimes de partido único de liberdade política coarctada.
Não é, e espera-se que não será, o caso actual.
31.Março.2013.
