Em 23 de Abril de 2013 teve lugar a última reunião em que a Assembleia de Freguesia de Algés teve a oportunidade de no período antes da Ordem do dia evocar a data de 25 de Abril de 1974 como a que permitiu a criação de condições para a instituição do Poder local democrático, evocação que tradicionalmente ocorria cerca do aniversário daquela data.
Foi a última porque a partir das próximas eleições de Outubro do corrente ano passará a existir uma "super-freguesia" agregando três outras freguesias (passando assim dos cerca de 20000 eleitores actuais para perto de 50000) na sequência de uma das mais escandalosas disposições do "Memorando de Entendimento" assinado em 2011 entre três instituições internacionais e o Governo português.
Escandalosa porque a coberto de uma pretensa racionalização da estrutura do Estado, que previa agregações de concelhos e de freguesias, o Governo actual optou por propor à Assembleia da República disposições visando apenas a agregação de indefesas Freguesias, e "esquecendo" os concelhos provavelmente para não ferir interesses das estruturas partidárias neles implantadas e que constituem o cerne das respectivas organizações políticas.
Acresce que as economias resultantes de tais agregações são de reduzido valor, não se antevendo que venha a haver um significativo acréscimo de produtividade com tal modelo, e que as outras consequências trarão sérias perturbações aos sistemas burocráticos - caso por exemplo dos registos prediais - dado não terem sido estudados e programados com a aconselhável antecedência.
No entanto as piores consequências sob o ponto de vista político advêm da notória falta de coerência do modelo aplicado para a determinação das agregações de freguesias, pois se era desejável terminar com o excesso de freguesias em determinados concelhos como de Barcelos, esqueceu-se que no cada vez mais desértico interior as autarquias eram por vezes o único lugar de comunicação do povo com os sistemas administrativos concelhios, distritais, regionais e centrais - sendo porém óbvio que em diversos casos já não se justificaria a respectiva existência dada a cada vez maior desertificação provocada pela emigração.
Por outro lado, e ao invés de se procurar promover a aproximação entre eleitores e eleitos em tecidos urbanos optou-se por agregações como as ocorridas nos concelhos de Oeiras e Cascais, onde é evidente que a passagem de uma freguesia de 20 mil para 50 mil cidadãos apenas prejudica e fortemente a coesão local.
Pobre país, que afasta os seus cidadãos da verdadeira participação política, restando-lhes as manifestações de rua e os desabafos na Internet e em cartas aos jornais para procurarem nos intervalos entre eleições dar a sua opinião sobre o modo como os seus representantes conduzem os negócios do Estado.
Abril de 2013.
("Ponto de vista" semanal de Luís da Costa Correia.)
