"Ponto de vista" semanal de Luís Costa Correia - 31.03.2013

"Peixeiradas" semi-constitucionais.

A semana que decorreu proporcionou à generalidade dos portugueses o insólito espectáculo da possibilidade de assistirem a uma intervenção pública do Presidente da República ocorrida sob o pano de fundo de diversos cartazes publicitários de uma empresa de congelação de peixe, acontecimento ainda mais inusitado face ao conteúdo que caracterizou o discurso então proferido - aliás diferente do discurso da "moagem" do dia 6 de Março.

As palavras presidenciais, proferidas no estilo algo sibilino empregado em diversas ocasiões, foram interpretadas pela generalidade dos comentadores como tendo em mente uma antecipação a eventuais críticas que o ex-Primeiro-Ministro José Sócrates P.Sousa lhe viesse a fazer poucas horas depois, em anunciada entrevista televisionada.

Tais críticas forma efectivamente concretizadas, tendo parte importante delas sido centrada em afirmações escritas há um ano pelo Presidente, em que acusava o ex-Primeiro-Ministro de deslealdade institucional.

O que acabo de referir a propósito deste tipo de intervenções tem a finalidade de recordar que estes dois cidadãos foram mandatados - repito, mandatados - para dentro do quadro que lhes foi designado dirigirem o nosso País, e não para procurarem alimentar quezílias ao fim e ao cabo apenas aparentemente provocadas por lutas por maior poder de intervenção na política nacional.

Porém este tipo de conflitos tem ocorrido, embora de forma mais ou menos velada, entre os anteriores Presidentes da República que exerceram mandatos após a entrada em vigor da Constituição de 1976 e os Primeiros-Ministros de então, com especial incidência nos mandatos de recondução, tendo contribuído para a falta de clarificação entre os eleitores a propósito das funções de uns e de outros, e para a consequente degradação da vida política.

Parece assim útil que numa próxima revisão constitucional seja modificado o sistema de eleição do Presidente no sentido de passar a ser escolhido por uma votação mínima de dois terços dos Deputados em efectividade de funções.

Os fantasmas que estiverem na origem do actual sistema eleitoral e que caracterizaram o "Estado Novo" só podiam surgir em regimes de partido único de liberdade política coarctada.

Não é, e espera-se que não será, o caso actual.

31.Março.2013.

Crédito bancário, e investimento. ("Ponto de vista" semanal de Luís Costa Correia) - 24.03.2013.

Crédito bancário, e investimento.

Parece haver opiniões discordantes sobre a existência em Portugal de crédito bancário para empresas não financeiras, pois enquanto do lado da Banca tem vindo a ser afirmado que não só existe solidez como também disponibilidades financeiras, mas que faltam projectos empresariais que justifiquem a concessão de empréstimos que permitam esgotar a capacidade dos Bancos, já sob o ponto de vista empresarial ouve-se o contrário, nomeadamente invocando-se que as taxas de juro requeridas são incomportáveis.

Esta última alegação é por seu turno contestada pelo sector bancário, que refere que as taxas reais praticadas se situam em valores que embora não sejam baixos não se afastam da média em termos históricos.

Contudo por outro lado é do conhecimento público que o BPN e o BPP se "afundaram", com elevados custos para os cidadãos, e que houve Bancos que tiveram que recorrer aos financiamentos disponíveis no quadro do Programa de Assistência Financeira a Portugal, tendo inclusivamente quanto a um deles as acções em Bolsa descido para valores irrisórios.

Entretanto parece haver consenso no nosso País em que para se atingir antes de 2040 um nível de dívida pública da ordem dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB) haverá que renegociar os juros dos empréstimos concedidos à República, e que obter taxas de crescimento no mínimo da ordem dos 3% anuais, para o que seria necessário que o sector exportador crescesse acentuadamente e que ao mesmo tempo o tecido empresarial também se ajustasse à criação de produtos que no mercado interno contribuíssem para a redução de importações - todas estas disposições permitindo fazer recuar o desemprego e a emigração que, conjuntamente com o decréscimo da natalidade e o aumento da longevidade, têm criado sombras negras sobre o nosso futuro.

É assim oportuno recordar que as MPME (Micro, Pequenas e Médias Empresas) são mais de 330 mil (99,5% do conjunto de sociedades do sector não financeiro) e que o emprego nas MPME se situou em cerca de 75% do total, relembrando-se também que as Médias Empresas têm vindo a demonstrar um relevante e crescente desempenho nas nossas exportações.

Assim, uma vez que há opiniões contraditórias sobre a disponibilidade de crédito bancário para empresas, dos valores das taxas de juro, e da existência de projectos empresariais credíveis, seria desejável a concretização de um congresso em que em prazo curto as principais Associações empresariais (nomeadamente as representantes das MPME) e a Banca esclarecessem as dúvidas existentes, pois o desânimo que se sente, em particular nos desempregados, nos trabalhadores precários, e nos que pensam recorrer à emigração, requer acções urgentes para que se possam abrir horizontes a um país que acreditou que a democracia e a vivência europeia corresponderiam aos propósitos de esperança que se desenharam nas últimas décadas.

24.Março.2013.

"Ponto de vista" semanal de Luís Costa Correia - 15.03.2013

Reflexões sobre o sistema político português.
(Ligeiramente modificadas na sequência de uma intervenção na SEDES, em 14.03.2013.)

A SEDES acaba de concretizar em sessão pública a apresentação da "Reflexão nacional sobre o sistema político português", iniciativa a que se associaram múltiplas entidades altamente relevantes no nosso País.
Nessa sessão pedi a palavra para referir os sentimentos contraditórios que tal importante iniciativa me suscitavam:
- a amargura de quem, tendo participado no movimento militar de 25 de Abril de 1974, e depois na organização dos actos eleitorais que consolidaram em 1976 a implantação da democracia, constatava haver um sentimento de profundo desânimo entre muitos portugueses por sentirem que o sistema político português não tem correspondido a grande parte dos seus anseios;
- a esperança de que a presente iniciativa venha a contribuir para uma profunda melhoria do sistema político, motivando os cidadãos para uma participação activa cujos resultados possam fazer acreditar em melhores expectativas na vida de todos nós, e levar a uma maior aproximação entre representados e representantes.
Assim, e no espírito de esperança que esta iniciativa me provocou, não quero deixar de voltar a mencionar algumas ideias que tenho publicado a propósito deste assunto.
Entre as diversas hipóteses conhecidas visando a melhoria do sistema político e a desejável aproximação entre eleitores e eleitos, a que terá muitos defensores em Portugal aponta para a criação de círculos uninominais coexistindo com um círculo nacional na eleição de deputados para o parlamento.
Porém, embora tal sistema prove relativamente bem em países de economias mais desenvolvidas e em que existe um elevado grau de confiança nos representantes eleitos em círculos uninominais bem como no funcionamento do sistema político, o facto é que no nosso país se por exemplo fossem 150 os deputados eleitos através de tal sistema caberia a cada um a representação de cerca de 60000 eleitores, pelo que é lícito perguntarmos se tal proporção possibilita diálogos consistentes e aprofundados com os seus eleitores, e que se tornam muito mais necessários em países onde a democracia não está ainda arreigadamente implantada ou onde o grau de desenvolvimento cultural e económico está longe do desejável.
Acrescentarei, para demonstrar o distanciamento entre eleitores e representados dentro do actual sistema político, nomeadamente quando os primeiros sentem que aos segundos não lhes são outorgados poderes adequados, um exemplo significativo: a freguesia onde resido tem cerca de 20000 eleitores, dos quais a assistência média às reuniões trimestrais da Assembleia de Freguesia tem sido da ordem das 8 pessoas, e de 5 no que respeita às reuniões públicas mensais da Junta.
O que se acaba de referir leva a mais uma reflexão sobre a dicotomia existente entre representação e participação na vida política, pois o aumento dos poderes de representação tem estado mais ligado às sociedades cujo grau de desenvolvimento é maior, na medida em que as pressões provocadas por uma arquitectura social cada vez mais competitiva foram reduzindo o tempo disponível para um envolvimento mais intenso na vida política, contribuindo-se assim para a manutenção de um modelo herdado de tempos em que a distância entre eleitores e centros de poder não deixava outras alternativas que não fossem a delegação de poder nos eleitos.
Estes passaram assim a constituir o que habitualmente se tem designado por “classe política”, que apoiada por uma parte dos cidadãos agregados em partidos políticos assumiu como que um estatuto de natureza profissional dentro de um processo de divisão do trabalho em que a sociedade lhes confere o exercício da direcção política do país.
Contudo este processo tem muitas limitações, na medida em que a intervenção política dos restantes eleitores apenas se consubstancia com maior incidência nos processos de natureza eleitoral, se bem que tenha aumentado uma forma de participação traduzida na troca de informações e opiniões por via electrónica – embora habitualmente com reduzidos efeitos nos períodos post-eleitorais.
De tudo isto resulta um afastamento notório entre "classe política" e partidos políticos, por um lado, e eleitores por outro, o qual se traduz nas expressões coloquiais que ouvimos e lemos todos os dias e em que o termo “eles” e as ilações a ele associadas denotam claramente a existência de um significativo fosso consequência de tal afastamento e ao mesmo tempo símbolo da falta de participação na vida pública.
Assim, uma solução para se procurar melhorar a qualidade da democracia poderia ser a de se fomentar uma maior participação dos cidadãos ao nível local, nomeadamente na vida das freguesias, através da outorga aos seus representantes de competências na eleição de outros órgãos do poder político.
Poderia deste modo competir ao colégio de Assembleias de Freguesia a eleição de um Senado com poderes significativos no processo legislativo, ou em alternativa a eleição de uma parte do Parlamento em que os restantes deputados seriam eleitos por um círculo nacional, e sempre através do sistema proporcional.
Ao reforço do poder político dos eleitos nas freguesias deveria logicamente corresponder um aumento das respectivas atribuições e competências na esfera do poder local, incluindo a redistribuição de recursos das câmaras municipais, contribuindo-se deste modo para a descentralização de que tanto se fala, a qual não pode ser só política mas também administrativa e financeira, pois aquela sem o concurso das outras ficaria bastante limitada.
Tal reformulação implicaria obviamente a reorganização do mapa das autarquias, pois uma participação política aprofundada não é compatível com a existência de freguesias com muitos eleitores.
Se os cidadãos sentirem que os representantes que elegeram directamente têm mais capacidade para melhorarem as condições de vida do local onde estão radicados, e que têm poderes de intervenção importantes na escolha de parte dos órgãos legislativos nacionais e das assembleias municipais, o seu grau de participação na vida política seguramente aumentará, e os partidos deixarão de aparecer como feudos inexpugnáveis, pois aumentará o grau de permeabilidade entre eles e os cidadãos.
Trata-se de propostas algo arrojadas, mas que paradoxalmente serão tanto mais necessárias quanto aumente a falta de contacto directo entre as pessoas que a vida moderna tem vindo a impulsionar, e que não é totalmente substituído pelas restantes formas de intervenção possibilitadas pela melhoria do sistema de comunicações, designadamente as de natureza electrónica.
Aos partidos políticos nada é retirado com a aplicação destes princípios, antes pelo contrário, pois o aumento da participação política a nível local teria decisivo papel na melhoria do respectivo funcionamento e na sua ligação aos eleitores, atenuando-se a o existente fosso entre uns e outros.
Tais propostas têm porém um obstáculo no que respeita aos limites materiais da Constituição:  a obrigatoriedade do sufrágio directo para a designação dos órgãos de soberania.
Algo que a presente reflexão promovida pela SEDES poderá ajudar a equacionar.
15.Março.2013.

Alguns comentários a textos em www.costacorreia.com

Alguns comentários a "Pontos de vista" de Luís Costa Correia.

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- Sobre o "Ponto de vista - Maio de 1968, Fevereiro de 1968" :

Do Comandante Sousa e Silva (13.Dez.2008):

" Foi com agradável surpresa que numa das minhas primeiras "navegações" pela NET (sou recém convertido) deparei com o teu "site" que, com o maior prazer, li de ponta a ponta.

Desde logo reparei na magnífica estruturação e em todos os pormenores que sempre foram teu timbre.

Depois passei ao conteúdo : indiscutível a oportunidade, clareza e objectividade dos "pontos de vista" - curtos, acutilantes, não controversos.

Deparei-me então com um que publicaste em 11.Maio.2008 cujo título é "Maio de 1968, Fevereiro de 1968".

E aqui, com o único objectivo de tornar o texto coincidente com os factos, obrigas-me a avivar-te a memória.

O "movimento" no Clube Militar Naval (CMN) começou em finais de 1967 quando, terminada mais uma reunião da Comissão de Redacção dos Anais, a que nós pertencíamos, nos sentámos num banco do "mezzanine" e tu disparaste : "vou deixar de ser sócio do CMN porque só sou sócio de associações que sirvam para alguma coisa e o CMN não serve para nada". Após um breve silêncio, eu respondi que estava nas nossas mãos fazer com que o CMN servisse para alguma coisa.

Dali partimos para um dos nossos habituais jantares na "Trindade" onde começámos a esboçar uma qualquer intervenção no CMN.

Lembro-me de ter referido que "é preciso agitar a malta para o que faz falta". A maioria dos sócios do CMN era constituída por jóvens oficiais que, como nós, também não gostavam do Clube como estava ... às moscas. Acrescentei que, no princípio do ano, ia haver a habitual assembleia geral para eleição dos novos Corpos Gerentes e que nós poderíamos utilizar sem necessidade de alterar o curso normal das coisas. E lembrei-te que as mais recentes assembleias do CMN tinham tido a maior dificuldade em conseguir quorum (12 sócios !).

Conhecedor dos estatutos do CMN, sugeri que fizéssemos uma intervenção nessa assembleia apresentando um requerimento, antes da Ordem de Trabalhos, no sentido de que o acto eleitoral fosse adiado .para dar tempo a que a Direcção informasse os sócios, por escrito, sobre a situação do Clube e para que as possíveis listas concorrentes apresentássem os seus "Planos de Acção" - para podermos escolher "Programas" em vez de escolher pessoas.

Comungaste imediatamente da idéia e, desde logo, introduziste a componente operacional - lembro-me bem de teres aludido à mancha de óleo que cai no meio de um lago e que, em círculos sucessivos, chega até à margem.

De imediato puxaste de papel e lápis (muito pequeninos, como de costume) e foste escrevendo os nomes dos camaradas que, numa primeira fase, seriam contactados por ti e por mim.

E assim partimos para uma primeira reunião com os seguintes : Homem de Gouveia, Sá Vaz, Chagas Torre, Teixeira Gomes, Pessoa Lopes, João Novais, Nelson Trindade, Zé Silva Dias, Amaro de Oliveira, Carneiro Vieira, Barreto de Albuquerque, Alves de Jesus e Queiróz e Lima.

Estando todos de acordo, voltámos a reunir mais tarde acrescentando os seguintes : Balcão Reis, Oliveira Rego, Ribeiro Reis, Almada Contreiras, Carmo Silva, Silveira Pinheiro, Américo Silva Santos, Sales Grade e os cadetes Coral Costa e Raúl Pita.

Daqui partimos para um "requerimento" a apresentar à assembleia geral que, depois de analisado e discutido por todos os presentes, foi aprovado por unanimidade (consta dos meus arquivos pessoais em manuscrito de três folhas formato A4).

Nesta altura dos acontecimentos ainda não havia notícia de qualquer candidatura.

Até que ...saíu-nos o euromilhões ... a Direcção do CMN (então composta por .médicos que não eram conhecedores da realidade do Clube) apresentou a candidatura do Almirante Tenreiro para presidente do Clube! !

Eis que o "nosso movimento" ganhou uma força imparável.

Aliás, é da mais elementar justiça lembrar que, uns anos antes, já tinha havido no CMN um movimento de rejeição ao Almirante Tenreiro protagonizado, entre outros, pelo Cte. Cyrne de Castro (por quem nutro especial simpatia).

Com todo o cuidado, preparámos as nossas intervenções na assembleia e ensaiámos uma autêntica peça de teatro. Um, que não interessava quem, apresentava o "requerimento", outros pugnavam pelo cumprimento dos Estatutos durante a assembleia, outros defendiam o "requerimento" e outros ainda (dá vontade de rir) atacavam o "requerimento" .

É claro, como não podia deixar de ser, a assembleia foi um êxito !...

E, a partir daí, o CMN mudou...até hoje...

E tu não deixaste de ser sócio...

Ad latere...

Mais tarde fui interpelado por alguns camaradas (por quem tenho a maior consideração) que nos acusavam (a nós os dois) de não termos assumido o poder do CMN.

Expliquei várias vezes que a nossa postura era liberal e que apenas quisemos despertar consciências - era, de resto, o que eu fazia com os meus alunos na Escola Naval (em termos extra-curriculares, para sabatinas que eles me convidavam): "estudem, leiam livros de todas as ideologias - já temos muitos na biblioteca da Escola (tantos que mandei vir do Brasil!...) e assumam ser de direita ou ser de esquerda, mas assumam, e, nunca deixem de respeitar os que pensarem diferente, desde que estejam convictos das suas idéias. E, no final, sempre repetia "o que eu estou a fazer está na linha da tradição da Marinha que é e sempre foi liberal!...".

- Como autor da presente página, não quero deixar de referir que o anteriormente referido pelo distinto Comandante Sousa e Silva evoca momentos dos quais me deveria recordar melhor - mas o passado nunca conseguiu estar bem presente na minha memória.

Lembro-me bem, contudo, de ter surgido da nossa conversa inicial a ideia de um projecto de intervenção na vida do CMN, bem como do cuidado posto na preparação do decorrer da Assembleia Geral convocada para a eleição dos Corpos Gerentes.

É um contributo muito importante para a História, este que o Comandante Sousa e Silva assina, na medida em que o CMN ocupou a partir de então um lugar decisivo no esclarecimento das consciências, tendo sido palco de acontecimentos que vieram a ter influência significativa no golpe de estado ocorrido em Abril de 1974.

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- Sobre o programa "Prós e Contras" na RTP1 (4.Dez.2006)

Do Comandante Roberto Robles, em 5.Dez.2006:

Caro Comandante

Muito oportuno o comentário aos PRÓS E CONTRAS.

Acrescentarei o seguinte:

- Afinal os tão apregoados ESPIRITO DE CORPO e VALORES ÉTICOS, com os quais sempre me identifiquei, são descartáveis quando está em jogo a corrida para a substituição dos chefes militares. Foram termos chamados à liça no dito programa, para classificar de «pouco éticas» as atitudes públicas de alguns militares, na sua esmagadora maioria reservistas ou reformados, portanto na pleneitude dos seus direitos cívicos. Do meu modesto ponto de vista, comete-se um erro na análise dos pressupostos: 

Os meus 10 anos de passagem por áreas do recrutamento e selecção na Marinha ( Escola de Alunos Marinheiros, Repartição de Recrutamento e Selecção e Escola Naval) transmitiram-me a opinião bem realista que, os jovens que procuram as Forças Armadas, não virão à procura do "apelo do mar" ou "abraçar a vida militar", hierárquicos defendem eficazmente os seus interesses pessoais e profissionais. 

O referido programa, mesmo com uma plêiade de participantes pouco diversificada, provou que alguns destes pressupostos não encaixam com a realidade, daí advindo um natural descontentamento e necessidade de defender os seus interesses nos limites da legalidade, imposta pelo tal "contrato de trabalho" e muito menos pelos omnipresentes valores éticos. E, a meu ver, é com esta nova realidade que os clássicos comentadores politico-militares têm de trabalhar! 

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