Eleições, e Poder Local.

É inconcebível que a menos de um mês das eleições para os órgãos das autarquias ainda não tenham sido publicadas as novas leis reguladoras das atribuições e competências respectivas, bem como dos respectivos regimes financeiros.

Não é possível que os candidatos possam preparar seriamente as suas campanhas e apresentar-se  às eleições tomando apenas como base os textos dos documentos aprovados na Assembleia da República há apenas um mês.

Tais textos demonstram aliás que pouco se avançou na transferência de poderes a partir das Assembleias e Câmaras Municipais numa perspectiva de reforço das atribuições e competências das Assembleias e Juntas de Freguesia, não tendo sido certamente por acaso que uma das Propostas de Lei iniciais mencionava no seu título a expressão "regime jurídico" para depois na versão final vir a ser substituída por "regime financeiro".

Parente pobre do sistema democrático, as Freguesias continuam longe de ser a essência do Poder Local, que mais do que nunca em momentos de crise como os que se vivem deveria ser a base de um democracia que está longe de se realizar plenamente na mera representação eleitoral, relegando para plano secundário a participação de base - a que é essencial na construção democrática.

A poucos meses do quadragésimo aniversário da queda do "Estado Novo", sombrios presságios decorrem de eleições que serão por certo pouco concorridas, e de uma complexa situação financeira envolvendo a elaboração de um Orçamento sem se terem dados fundamentados que permitam saber como se obterão adequados financiamentos de Estado para o segundo semestre de 2014.

01.Setembro.2013.

Razões para uma abstenção.

    Faltam cinco semanas para a realização das eleições para as autarquias locais, e poucos dias para que seja conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre a admissibilidade de apresentação de candidaturas de cidadãos que exerceram funções de presidência de Câmaras Municipais ou de Juntas de Freguesia durante os três últimos exercícios numa mesma autarquia.
    A grande maioria dos Deputados deixou que se arrastasse o problema da citada admissibilidade, decorrente de uma lei obviamente mal redigida pois deu origem a diversas interpretações judiciais, não só ao nível de primeira instância com também ao de Relação, tendo que se aguardar até agora por uma decisão que respeita não apenas a alguns mas sim a muitos casos, com todo o desprestígio para o processo eleitoral decorrente deste arrastamento.
    Por outro lado, e como já o referi nestas páginas, o "Memorando de entendimento" sobre o programa de assistência financeira à República Portuguesa deu origem a um processo de agregação de freguesias que, aprovado por maioria parlamentar,  levou a que por exemplo algumas que abarcavam 20 mil eleitores fossem forçadas a uniões da ordem dos 50 mil - mais do que os existentes em muitos municípios.
    Foi assim consumada mais uma agressão ao Poder Local, base sem a qual a Democracia deixa de ser um processo de verdadeira participação política privilegiando o mero sistema representativo, tão criticado - até pela generalidade dos cidadãos com responsabilidades políticas - por manter os eleitos afastados dos eleitores.
    Não tenho assim alternativa para um escolha consciente de quem me pudesse representar ao nível de Assembleia de Freguesia, pois não me é possível em poucos dias conhecer candidatos oriundos de zonas mais afastadas, bem como os programas com que se apresentem.
    O voto em branco seria uma possibilidade, mas corresponderia, no meu entender, à aceitação de um modelo que pelas razões que aduzi considero ser uma violentação da essência da democracia, e por outro lado corresponderia a avalizar indirectamente o triste espectáculo que o Parlamento nos ofereceu (sob o olhar complacente do Presidente da República) não só no caso das citadas agregações de freguesias mas também quanto ao processo que aguarda decisão no Tribunal Constitucional.
    É assim que com pena alguém que colaborou na organização das eleições de 1976 não encontra - pela primeira vez - alternativa eleitoral que não seja a da abstenção.
25.Agosto.2013.

Sobre o Washington Post.

A compra do lendário Washington Post pelo criador e principal accionista da Amazon (J.Bezos) vem criar largas expectativas sobre o futuro dos jornais em suporte papel, pois parece ser o primeiro caso de aquisições deste tipo, dado que até agora se assistia quer à duplicação dos jornais clássicos passando a existir também em formato digital, quer ao seu simples desaparecimento.

A sobrevivência da Amazon enquanto fornecedora de livros "clássicos", se bem que ajudada pela sua expansão ao sistema de vendas de outros produtos com entregas por vias tradicionais, e a sua entrada no mercado das aquisições de livros e outros documentos em formato digital, sobrevivendo bem à concorrência da Google e de outras companhias, faz antever que J.Bezos pense numa nova fórmula que possibilite uma união "papel-digital" susceptível de permitir a sobrevivência dos clássicos jornais num mundo em que a informação corre cada vez mais célere e diversificada.

Parece assim provável que o Washington Post evolua para um modelo dual, em que a informação muito recente apareça na versão digital acompanhada de ligações para documentos e comentários que permitam uma melhor compreensão dos acontecimentos, sempre privilegiando contribuições audio-visuais de alta credibilidade obtidas aquando do respectivo evento; e em que na versão em papel, distribuída de modo que por certo surpreenderá pela imaginação e versatilidade, surgirão análises e debates de maior profundidade.

Em qualquer dos casos, o valor das iniciativas de J.Bezos estará dependente do modo como conseguirá manter o jornalismo tradicional enquanto mediador credível da informação, tanto na versão em suporte papel como na digital.

Num mundo em que se assiste à atomização da informação circulante, que nos avassala em termos quase demolidores, importa cada vez mais dispormos de recursos para nos ajudar a ponderar sobre a credibilidade do que chega ao nosso alcance, bem como a comparar pontos de vista.

Oxalá J.Bezos consiga contribuir para se encontrarem soluções para este tipo de problemas, mantendo a possibilidade de folhearmos um jornal como ocorre com os livros, em que tal perspectiva está por natureza aliada à capacidade de calmamente reflectirmos sobre o que lemos.

18.08.2013.

Decepções prè-eleitorais.

A "minha Freguesia" aumentou a sua população para mais do dobro, devido à "reorganização administrativa" ocorrida na sequência da aplicação de parte do "Memorando de entendimento" celebrado há cerca de dois anos, visando a obtenção de economias e a racionalização dos gastos públicos (mas deixando intocados os Municípios...).

Passou de um população da ordem das 20 mil pessoas para algo que ronda as 50 mil, conjunto aglomerado sob a designação de "União das Freguesias de (..)", num quantitativo que muitas cidades portuguesas estão bem longe de alcançar.

As candidaturas apresentadas não são do conhecimento da esmagadora maioria dos eleitores, factor agravado pela circunstância de aparecerem agora nas listas respectivas cidadãos obviamente desconhecidos e distantes dos problemas locais.

Acresce a possibilidade de diversos cidadãos verem as suas candidaturas rejeitadas judicialmente a 4 ou 5 semanas do acto eleitoral por força de uma lei obviamente mal elaborada pois permite interpretações sobre a capacidade eleitoral passiva que têm que passar pelo crivo da apreciação da sua constitucionalidade.

Não será assim de admirar que a taxa de abstenção aumente muito, contribuindo deste modo para mais um golpe na confiança que os cidadãos deviam depositar no sistema democrático.

Perfila-se também no horizonte uma reduzida participação nas eleições para o Parlamento Europeu, pois se nas anteriores já tal sucedera, nas que irão ocorrer em Maio do próximo ano não é difícil antever que os eleitores não acreditem que os futuros deputados venham a demonstrar capacidade para atenuarem as dificuldades com que a União Europeia se tem deparado, dado o apagado papel que desempenharam durante a crise que se instalou em força desde o momento em que tomaram posse.

Parece que tanto no caso das eleições locais como no das europeias não há capacidade para que as Instituições políticas promovam a sua auto-reforma, restando aos cidadãos esperar que ocorram acontecimentos que exerçam um papel catalisador susceptível de - com a subsequente e inevitável agitação social - induzirem transformações que introduzam apropriadas modificações no funcionamento das instituições políticas.

11.Agosto.2013.

Offener Brief an das deutsche Volk. (Carta aberta ao povo alemão).

    Caras Alemãs, caros Alemães:

Envio-vos esta carta aberta enquanto europeu e cidadão participante de um projecto comum que visou e visa a construção de uma União política que permita que a nossa Europa assuma um novo papel no mundo, no qual contribua para corrigir os abusos cometidos na expansão imperial que caracterizou grande parte das nações que a compõem.

E, ao mesmo tempo, que aperfeiçoe bases de relacionamento interno que evitem a eclosão de mais conflitos fratricidas como os que permitiram tantas páginas negras na sua História, algumas das quais muito recentemente.

Esta nova Europa não poderá também esquecer que foi graças à criatividade dos seus cidadãos que conseguiu um invejável nível médio de vida, mas que só poderá subsistir se forem assegurados um apropriado crescimento económico, aliado a um necessário equilíbrio demográfico.

Povo Alemão: tendes tido dificuldades em encontrar o vosso lugar na Europa, tendo o recurso à força deixado terríveis recordações que todos temos procurado ultrapassar, inclusivamente ajudando à reconstrução do vosso país quer na ajuda financeira e económica prestada a partir dos anos 50, quer aquando da reunificação dos dois Estados alemães.

O papel da vossa Nação dentro da União Europeia assume agora uma importância histórica, pois deverá procurar um difícil equilíbrio entre o vosso peso na economia, obtido através não só das ajudas prestadas mas também graças às vossas qualidades de criatividade e de trabalho, e a vossa participação numa união política entre Estados com tão grandes diferenças culturais e de desenvolvimento.

Tal importância é acrescida pelo facto de as diferenças relativas ao crescimento terem sido em grande parte devidas a uma crise financeira à qual a União não soube reagir de forma concertada, e para a qual importa encontrar modelos apropriados de resposta que recuperem a confiança dos europeus na união política - sem a qual a maioria dos Estados entrará num caminho de penoso empobrecimento.

Povo Alemão: tendes uma oportunidade única para encontrar o vosso papel na União Europeia, em que o diálogo prevaleça, e em que a cooperação se instale.

As cidadãs e os cidadãos da União Europeia, e da Europa, assim o esperam.

4.Agosto.2013.

Anos perdidos. ("Ponto de vista")

A recente crise política - decretada "resolvida" quiçá para reaparecer aquando da preparação do orçamento para 2014 - veio confirmar alguma falta de qualidade dos actores que nela desempenharam os principais papeis: A.Silva, P.Coelho, V.Gaspar, P.Portas, e A.Seguro, e demonstrar que A.Silva teve responsabilidades determinantes na inacção que permitiu o paradoxo de a formação política que esteve na base da elaboração do "Memorando de entendimento" para a concessão de "assistência financeira" à República viesse a estar ausente do processo de execução respectivo.

Tal demonstração é confirmada pela atitude tomada no início do corrente mês, em que procurou envolver aquela formação num acordo que afinal já deveria ter ocorrido após as eleições de 2011, afastado que tinha sido o principal adversário político de A.Silva: J.Sousa.

Há dois anos A.Silva ainda teria alguma capacidade política para promover um entendimento inter-partidário que se consubstanciaria num programa de governo em que para além do "Memorando" figurasse um pilar notoriamente ausente, que só foi "descoberto" muito recentemente e que consta da carta de demissão de V.Gaspar como "a fase do investimento ! " visando o desenvolvimento e a redução do desemprego, em particular do "desemprego jovem".

Certamente A.Silva, que frequentemente invoca a sua qualidade de economista, estaria já consciente das enormes dificuldades de que se revestiria a preparação do orçamento para 2014, pois na primeira parte do ano ainda a República estaria apoiada pelo Programa de Assistência Financeira, com parâmetros conhecidos, não se dispondo talvez e porém de elementos que permitam perceber se na quase inevitável situação de impossibilidade de "regresso  aos mercados" em condições aceitáveis se poderá recorrer a um sucedâneo que - de modo cautelar ou afoito ... - assegure a probabilidade de sustentação do Estado e a permanência na zona Euro.

Sabe-se lá se desconhecedor do facto de o seu Governo estar a funcionar há vários meses com um Ministro das Finanças demissionário (e continuando o seu papel de missionário), "agarra" a crise política para tentar tardiamente uma solução que lhe escapou, e que já deveria ter tentado - dentro do quadro de referência mental e política em que se tem movido - há dois anos.

Por outro lado, os actores P.Coelho, P.Portas e A.Seguro têm vindo a demonstrar o quão doente está o modelo político português, aparentemente tão constitucionalmente inexpugnável, pois a maioria dos partidos políticos continua anquilosada e distante do povo, prevalecendo a ausência de debate interno e o papel dominante dos seus principais dirigentes.

O dia em que o sistema democrático se aperfeiçoará a partir de uma maior participação de base está aparentemente longínquo. Até lá, será que resistiremos ?

28.Julho.2013.

Investimento nas PME. ("Ponto de vista").

A recente decisão do Banco Central Europeu no sentido de proporcionar condições para mais apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME) indicia uma mudança na política relativa ao investimento na União Europeia que embora tardia e tímida não deve deixar de ser saudada.

No que respeita a Portugal esta perspectiva vem na senda de uma nova linha de financiamento a PME atribuida pelo Banco Europeu de Investimento, embora
paradoxalmente tenha sido concedida mediante a garantia do Estado
português.

O paradoxo provem da constatação de ser Portugal o garante de tal
investimento, em vez de caber tal responsabilidade a apropriado mecanismo
comunitário, como deveria ocorrer numa união em que a solidariedade deveria ser demonstrada de um modo em que os mais fortes proporcionassem ajuda aos que passassem por dificuldades - evidentemente mediante compromissos que demonstrassem o desejo de correcção de problemas de natureza estrutural, e sem que tal implicasse a imposição de sacrifícios excessivos.

Foi aliás a falta desta perspectiva que terá caracterizado negativamente a
inacção da Comissão Europeia ao longo destes últimos anos, em que aquela
Instituição perdeu a sua tradicional missão aglutinadora e de correcção de
desequilíbrios entre os Estados-Membros.

O papel destes dois Bancos - o BCE e o BEI - na retoma do investimento,
enquanto o sistema bancário tradicional não recuperar o seu equilíbrio (se e
quando o conseguir...) poderá ser essencial para a retoma da confiança
financeira, e do investimento subsequente – com os respectivos efeitos no
emprego, em que as PME têm um papel dominante e fundamentall.

Esperemos que sejam corrigidos os defeitos conceptuais apontados, e que tal ocorra a tempo de produzirem efeitos sensíveis na competividade da União, bem como no emprego, sem o que o projecto europeu pode fenecer,

21,Julho.2013.