Candidaturas saltitantes (a presidentes de Câmara).

Foi conhecida há poucos dias a decisão do Tribunal Constitucional que permite que um ex-Presidente de Câmara Municipal se candidate, após três mandatos consecutivos numa autarquia, a idênticas funções numa outra análoga.

Creio que terá sido esquecida não só pelo Tribunal como também pela grande maioria dos cidadãos que o espírito da Constituição aponta para que os candidatos aos órgãos de uma autarquia tenham residido e continuem a residir na respectiva área, se bem que a lei eleitoral não o indique expressamente por, ao que julgo saber, se recear que em muitos casos de pequenas freguesias não existissem candidatos em número suficiente.

Porém, o espírito da lei e do senso comum aponta precisamente no sentido da vinculação de candidaturas à residência no território eleitoral respectivo, pois doutro modo e por exemplo um cidadão romeno poderia apresentar-se à eleição em Portugal mesmo que a sua residência habitual fosse no seu país de naturalidade, apenas sendo necessário que estivesse inscrito no recenseamento eleitoral, tal como os mandatários, e não necessariamente na área de candidatura, onde apenas estes ultimos teriam que residir...

Por outro lado, e como é expresso na mesma lei eleitoral, acresce que os proponentes da candidatura devem fazer prova de estarem recenseados na área eleitoral em causa - como é lógico

Poderia dizer-se que em muitos casos não haveria candidatos residentes, mas com a recente redução do número de pequenas freguesias tal possibilidade terá ficado mais limitada, acrescendo que a lei prevê que na inexistência de candidaturas seja o órgão executivo assegurado por uma comissão administrativa provisória nomeada pelo Governo, sendo por outro lado muito pouco provável que tais inexistências ocorressem ao nível dos municípios.

Tribunal Constitucional e opinião pública terão, creio, caído na armadilha de se concentrarem apenas numa perspectiva da Constituição, esquecendo o fundo do problema: a essência do Poder local.

E assim temos agora que lidar com a existência de uma nova classe nas classificações de emprego: presidente de Câmara Municipal e presidente de Junta de Freguesia, que percorrerão o país oferecendo os seus préstimos.

Talvez um dia o Parlamento acorde e pense nestas questões...

15.Setembro.2013.

PIDE, jornalismo, e História.

Segundo veio a público na imprensa, o jornalista José Milhazes irá apresentar em breve um livro em que se refere aos arquivos da "PIDE-DGS" no qual entre outras afirmações "conta ainda o episódio vivido por um agente soviético, Guenrikh Borovik, que, passando por jornalista, em Maio de 1974, entra com "facilidade" na sede da PIDE em Lisboa, na companhia de um português, tendo "roubado" o próprio cartão de identidade de Silva Pais, o director da então polícia política, apesar de ter sido revistado pelos militares do Movimento das Forças Armadas que guardavam o edifício.".

É assim oportuno mencionar que nos arquivos do Centro de Documentação 25 de Abril (Universidade de Coimbra) consta no "Espólio 111" a existência do "Bilhete de Identidade de Silva Pais, director da PIDE/DGS", conforme se pode verificar a partir daqui.

Não se pode exigir a um jornalista que seja um historiador, porém os textos que publica são objecto de análise por historiadores credenciados, que por certo não deixam de os comparar com outras fontes.

Porém, uma vez publicados em livro, entram no circuito de referências bibliográficas, pelo que acontece com frequência que o contraditório só surja noutro livro muito tempo depois, situação que leva a que se forme no imaginário colectivo uma ideia que não corresponde plenamente à verdade, a qual, quando se torna pública, já ocorre em momento tardio demais para se corrigirem totalmente erros de natureza histórica.

A Internet permite que se faça uma correcção mais imediata e susceptível de aferição por entidades apropriadas, que no caso presente não deixariam por certo de verificar se o alegado cartão de identidade de Silva Pais não seria por exemplo o de associado de uma eventual associação desportiva dos funcionários da polícia política...

Fica assim registada, por este meio, a dissonância entre dois testemunhos que mostram a diferença entre o imaginário e a realidade.

A palavra aos historiadores.

8.Setembro.2013

Eleições, e Poder Local.

É inconcebível que a menos de um mês das eleições para os órgãos das autarquias ainda não tenham sido publicadas as novas leis reguladoras das atribuições e competências respectivas, bem como dos respectivos regimes financeiros.

Não é possível que os candidatos possam preparar seriamente as suas campanhas e apresentar-se  às eleições tomando apenas como base os textos dos documentos aprovados na Assembleia da República há apenas um mês.

Tais textos demonstram aliás que pouco se avançou na transferência de poderes a partir das Assembleias e Câmaras Municipais numa perspectiva de reforço das atribuições e competências das Assembleias e Juntas de Freguesia, não tendo sido certamente por acaso que uma das Propostas de Lei iniciais mencionava no seu título a expressão "regime jurídico" para depois na versão final vir a ser substituída por "regime financeiro".

Parente pobre do sistema democrático, as Freguesias continuam longe de ser a essência do Poder Local, que mais do que nunca em momentos de crise como os que se vivem deveria ser a base de um democracia que está longe de se realizar plenamente na mera representação eleitoral, relegando para plano secundário a participação de base - a que é essencial na construção democrática.

A poucos meses do quadragésimo aniversário da queda do "Estado Novo", sombrios presságios decorrem de eleições que serão por certo pouco concorridas, e de uma complexa situação financeira envolvendo a elaboração de um Orçamento sem se terem dados fundamentados que permitam saber como se obterão adequados financiamentos de Estado para o segundo semestre de 2014.

01.Setembro.2013.

Razões para uma abstenção.

    Faltam cinco semanas para a realização das eleições para as autarquias locais, e poucos dias para que seja conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre a admissibilidade de apresentação de candidaturas de cidadãos que exerceram funções de presidência de Câmaras Municipais ou de Juntas de Freguesia durante os três últimos exercícios numa mesma autarquia.
    A grande maioria dos Deputados deixou que se arrastasse o problema da citada admissibilidade, decorrente de uma lei obviamente mal redigida pois deu origem a diversas interpretações judiciais, não só ao nível de primeira instância com também ao de Relação, tendo que se aguardar até agora por uma decisão que respeita não apenas a alguns mas sim a muitos casos, com todo o desprestígio para o processo eleitoral decorrente deste arrastamento.
    Por outro lado, e como já o referi nestas páginas, o "Memorando de entendimento" sobre o programa de assistência financeira à República Portuguesa deu origem a um processo de agregação de freguesias que, aprovado por maioria parlamentar,  levou a que por exemplo algumas que abarcavam 20 mil eleitores fossem forçadas a uniões da ordem dos 50 mil - mais do que os existentes em muitos municípios.
    Foi assim consumada mais uma agressão ao Poder Local, base sem a qual a Democracia deixa de ser um processo de verdadeira participação política privilegiando o mero sistema representativo, tão criticado - até pela generalidade dos cidadãos com responsabilidades políticas - por manter os eleitos afastados dos eleitores.
    Não tenho assim alternativa para um escolha consciente de quem me pudesse representar ao nível de Assembleia de Freguesia, pois não me é possível em poucos dias conhecer candidatos oriundos de zonas mais afastadas, bem como os programas com que se apresentem.
    O voto em branco seria uma possibilidade, mas corresponderia, no meu entender, à aceitação de um modelo que pelas razões que aduzi considero ser uma violentação da essência da democracia, e por outro lado corresponderia a avalizar indirectamente o triste espectáculo que o Parlamento nos ofereceu (sob o olhar complacente do Presidente da República) não só no caso das citadas agregações de freguesias mas também quanto ao processo que aguarda decisão no Tribunal Constitucional.
    É assim que com pena alguém que colaborou na organização das eleições de 1976 não encontra - pela primeira vez - alternativa eleitoral que não seja a da abstenção.
25.Agosto.2013.

Sobre o Washington Post.

A compra do lendário Washington Post pelo criador e principal accionista da Amazon (J.Bezos) vem criar largas expectativas sobre o futuro dos jornais em suporte papel, pois parece ser o primeiro caso de aquisições deste tipo, dado que até agora se assistia quer à duplicação dos jornais clássicos passando a existir também em formato digital, quer ao seu simples desaparecimento.

A sobrevivência da Amazon enquanto fornecedora de livros "clássicos", se bem que ajudada pela sua expansão ao sistema de vendas de outros produtos com entregas por vias tradicionais, e a sua entrada no mercado das aquisições de livros e outros documentos em formato digital, sobrevivendo bem à concorrência da Google e de outras companhias, faz antever que J.Bezos pense numa nova fórmula que possibilite uma união "papel-digital" susceptível de permitir a sobrevivência dos clássicos jornais num mundo em que a informação corre cada vez mais célere e diversificada.

Parece assim provável que o Washington Post evolua para um modelo dual, em que a informação muito recente apareça na versão digital acompanhada de ligações para documentos e comentários que permitam uma melhor compreensão dos acontecimentos, sempre privilegiando contribuições audio-visuais de alta credibilidade obtidas aquando do respectivo evento; e em que na versão em papel, distribuída de modo que por certo surpreenderá pela imaginação e versatilidade, surgirão análises e debates de maior profundidade.

Em qualquer dos casos, o valor das iniciativas de J.Bezos estará dependente do modo como conseguirá manter o jornalismo tradicional enquanto mediador credível da informação, tanto na versão em suporte papel como na digital.

Num mundo em que se assiste à atomização da informação circulante, que nos avassala em termos quase demolidores, importa cada vez mais dispormos de recursos para nos ajudar a ponderar sobre a credibilidade do que chega ao nosso alcance, bem como a comparar pontos de vista.

Oxalá J.Bezos consiga contribuir para se encontrarem soluções para este tipo de problemas, mantendo a possibilidade de folhearmos um jornal como ocorre com os livros, em que tal perspectiva está por natureza aliada à capacidade de calmamente reflectirmos sobre o que lemos.

18.08.2013.

Decepções prè-eleitorais.

A "minha Freguesia" aumentou a sua população para mais do dobro, devido à "reorganização administrativa" ocorrida na sequência da aplicação de parte do "Memorando de entendimento" celebrado há cerca de dois anos, visando a obtenção de economias e a racionalização dos gastos públicos (mas deixando intocados os Municípios...).

Passou de um população da ordem das 20 mil pessoas para algo que ronda as 50 mil, conjunto aglomerado sob a designação de "União das Freguesias de (..)", num quantitativo que muitas cidades portuguesas estão bem longe de alcançar.

As candidaturas apresentadas não são do conhecimento da esmagadora maioria dos eleitores, factor agravado pela circunstância de aparecerem agora nas listas respectivas cidadãos obviamente desconhecidos e distantes dos problemas locais.

Acresce a possibilidade de diversos cidadãos verem as suas candidaturas rejeitadas judicialmente a 4 ou 5 semanas do acto eleitoral por força de uma lei obviamente mal elaborada pois permite interpretações sobre a capacidade eleitoral passiva que têm que passar pelo crivo da apreciação da sua constitucionalidade.

Não será assim de admirar que a taxa de abstenção aumente muito, contribuindo deste modo para mais um golpe na confiança que os cidadãos deviam depositar no sistema democrático.

Perfila-se também no horizonte uma reduzida participação nas eleições para o Parlamento Europeu, pois se nas anteriores já tal sucedera, nas que irão ocorrer em Maio do próximo ano não é difícil antever que os eleitores não acreditem que os futuros deputados venham a demonstrar capacidade para atenuarem as dificuldades com que a União Europeia se tem deparado, dado o apagado papel que desempenharam durante a crise que se instalou em força desde o momento em que tomaram posse.

Parece que tanto no caso das eleições locais como no das europeias não há capacidade para que as Instituições políticas promovam a sua auto-reforma, restando aos cidadãos esperar que ocorram acontecimentos que exerçam um papel catalisador susceptível de - com a subsequente e inevitável agitação social - induzirem transformações que introduzam apropriadas modificações no funcionamento das instituições políticas.

11.Agosto.2013.

Offener Brief an das deutsche Volk. (Carta aberta ao povo alemão).

    Caras Alemãs, caros Alemães:

Envio-vos esta carta aberta enquanto europeu e cidadão participante de um projecto comum que visou e visa a construção de uma União política que permita que a nossa Europa assuma um novo papel no mundo, no qual contribua para corrigir os abusos cometidos na expansão imperial que caracterizou grande parte das nações que a compõem.

E, ao mesmo tempo, que aperfeiçoe bases de relacionamento interno que evitem a eclosão de mais conflitos fratricidas como os que permitiram tantas páginas negras na sua História, algumas das quais muito recentemente.

Esta nova Europa não poderá também esquecer que foi graças à criatividade dos seus cidadãos que conseguiu um invejável nível médio de vida, mas que só poderá subsistir se forem assegurados um apropriado crescimento económico, aliado a um necessário equilíbrio demográfico.

Povo Alemão: tendes tido dificuldades em encontrar o vosso lugar na Europa, tendo o recurso à força deixado terríveis recordações que todos temos procurado ultrapassar, inclusivamente ajudando à reconstrução do vosso país quer na ajuda financeira e económica prestada a partir dos anos 50, quer aquando da reunificação dos dois Estados alemães.

O papel da vossa Nação dentro da União Europeia assume agora uma importância histórica, pois deverá procurar um difícil equilíbrio entre o vosso peso na economia, obtido através não só das ajudas prestadas mas também graças às vossas qualidades de criatividade e de trabalho, e a vossa participação numa união política entre Estados com tão grandes diferenças culturais e de desenvolvimento.

Tal importância é acrescida pelo facto de as diferenças relativas ao crescimento terem sido em grande parte devidas a uma crise financeira à qual a União não soube reagir de forma concertada, e para a qual importa encontrar modelos apropriados de resposta que recuperem a confiança dos europeus na união política - sem a qual a maioria dos Estados entrará num caminho de penoso empobrecimento.

Povo Alemão: tendes uma oportunidade única para encontrar o vosso papel na União Europeia, em que o diálogo prevaleça, e em que a cooperação se instale.

As cidadãs e os cidadãos da União Europeia, e da Europa, assim o esperam.

4.Agosto.2013.